DISPUTAS JUDICIAIS FAMOSAS

Controvérsias judiciais são comuns entre a AMBEV, detentora da marca Brahma, e o Grupo Petrópolis, detentor da marca Itaipava. Em uma das ações, o Grupo Petrópolis foi proibido de colocar no mercado latas da cerveja Itaipava de cor vermelha, que foram lançadas à época em edição especial para divulgação na categoria automobilística da Stock Car.

O Grupo Petrópolis sofreu uma ação judicial por parte da concorrente AMBEV, que argumentou que a embalagem utilizada na cerveja Itaipava se tratava de imitação e concorrência desleal, confundindo o público consumidor em relação à mesma cor empregada anteriormente nas latas da cerveja Brahma.

A AMBEV, se considerando lesada em seus direitos e interesses, solicitou judicialmente que as latas vermelhas da cerveja Itaipava fossem retiradas do mercado.

A Justiça determinou, então, que o Grupo Petrópolis retirasse do mercado todas as latas vermelhas da cerveja Itaipava em até 30 dias. Caso, após este período, as embalagens continuassem sendo comercializadas o Grupo Petrópolis seria obrigado a pagar uma multa no valor de R$ 30.000,00 por dia, pelo descumprimento da sentença judicial.

Este não foi o primeiro confronto entre as duas marcas. Em outra ocasião, o Grupo Petrópolis, detentor da marca Itaipava, precisou retirar do mercado a versão Itaipava Fest, por se parecer muito com a marca SKOL Beats, que também pertence à AMBEV.

O direito de usar a marca iPhone no território nacional ainda está em litígio no Superior Tribunal de Justiça. A Apple e a Gradiente estão disputando a marca.

O pedido do registro da marca iPhone foi feito no Brasil em 2000 pela Gradiente, enquanto a Apple lançou seu modelo de celular no país apenas em 2007, para comercialização em 2008. O pedido da empresa americana foi negado pelo Instituto responsável pelos registros de marcas no Brasil.

O registro de marca tem validade em todo o território nacional e, portanto, fazer o procedimento em outros países não garante a proteção no Brasil e vice-versa.

A Gradiente lançou um celular chamado iPhone para concorrer com o rival norte-americano, transformando este pedido em mais um exemplo de casos de disputa entre empresas quando o assunto é registro de marcas.

No ano de 2014, o cantor Roberto Carlos, conhecido internacionalmente, iniciou uma ação judicial contra o corretor de imóveis Roberto Carlos Vieira, que escolheu colocar o nome “Roberto Carlos Imóveis“ em sua imobiliária, localizada em Vila Velha, no Espírito Santo.

O renomado artista alegou que o corretor, Roberto Carlos Vieira, estaria fazendo uso indevido de seu nome, tirando proveito do prestígio alcançado pelo artista ao longo dos anos de carreira.

Naquela oportunidade, o Juiz Fernando Antonio Tasso indeferiu o pedido do cantor e foi favorável ao corretor de Vila Velha. O Juiz em sua sentença afirmou que a imobiliária não se valeu do nome do cantor Roberto Carlos para se beneficiar de sua notoriedade e que tão somente utilizou como título do estabelecimento o nome civil do proprietário, que coincidentemente é o mesmo do cantor.